A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira
(9) proposta que autoriza pessoas físicas e jurídicas a utilizar os benefícios
da Lei Rouanet (8.313/91)
para patrocinar projetos de música regional. Atualmente, a lei permite a
captação de recursos somente para música erudita e instrumental.
A mudança proposta permitirá que empresas usem parte do
Imposto de Renda devido para incentivar manifestações regionais como o maxixe,
o maracatu, a catira e a música nativista gaúcha, entre outras.
O texto estende ainda os benefícios do Programa Nacional de
Apoio à Cultura (Pronac), regulados pela Lei Rouanet, aos artistas locais e
regionais que desenvolvem atividades voltadas para alunos do ensino básico de
escolas públicas. O benefício também é válido para entidades sem fins
lucrativos de inclusão social de crianças e adolescentes.
Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo do relator deputado Oziel Oliveira
(PDT-BA), que incorpora alterações à Lei Rouanet previstas nos Projetos de Lei 3238/08, do Senado, e2948/08, do deputado Valadares Filho (PSB-SE).
Segundo Oliveira, os dois projetos refletem a preocupação
com o artista regional, com a formação musical das crianças e jovens e com o
estímulo à diversidade da música nacional.
O relator disse que a proposta vai permitir que artistas regionais ganhem mais
visibilidade e consigam atrair patrocinadores. “A música local, por melhor que
seja, tende a não atrair os grandes investimentos das empresas”, afirmou.
Oliveira lembrou que o projeto que estabelece novas regras
para o financiamento da cultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à
Cultura, Procultura - PL 6722/10), substituindo a Lei Rouanet, ainda está em
discussão na Câmara.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
